O Regulamento da Inteligência Artificial (RIA) apresenta uma definição de Sistema de Inteligência Artificial que deve ser devidamente interpretada para que se possa perceber quais são as situações às quais este regulamento se aplica.
O artigo 3.º, n.º 1, define o Sistema de IA como um sistema baseado em máquina concebido para funcionar com níveis de autonomia variáveis, e que pode apresentar capacidade de adaptação após implantação e que, para objetivos explícitos e implícitos, e com base dos dados de entrada que recebe, infere a forma de gerar resultados, tais como, previsões, conteúdos, recomendações, ou decisões que podem influenciar ambientes físicos ou virtuais.