Estes artigos são feitos por profissionais e estudantes dos diversos níveis do ensino universitário, mas que não são publicados. Queres publicar um artigo, projeto, protótipo ou ensaio que desenvolveste?
A utilização de deepfakes no domínio jurídico-penal: uma nova realidade?
O avanço da inteligência artificial está a trazer novos desafios ao Direito Penal, sobretudo com o surgimento de tecnologias como os deepfakes — vídeos ou áudios manipulados com elevado realismo, através de modelos de IA.
Neste artigo, o José Marques Moreira, advogado sénior na Continental e doutorando em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, analisa um caso real ocorrido no Reino Unido onde um deepfake de voz levou à transferência indevida de fundos numa subsidiária de uma empresa alemã.
A análise levanta questões fundamentais sobre:
O enquadramento jurídico-penal dos deepfakes como forma de phishing ou burla qualificada
A ausência de um tipo legal específico que criminalize a criação ou disseminação de deepfakes
A importância de reforçar os mecanismos de compliance, educação digital e governança empresarial
Este ensaio defende que, para além da resposta do Estado, a sociedade e as empresas devem também adotar medidas concretas para mitigar os riscos associados à manipulação digital.
Consulta o artigo completo e descarrega a versão em PDF aqui.
José Marques Moreira é advogado sénior na Continental e doutorando em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Especialista em Governance e Compliance de Inteligência Artificial, investiga o impacto jurídico dos deepfakes e das tecnologias emergentes na área penal.
