Termos & Condições de venda dos livros "Inteligência Artificial Generativa com Confiança" e "IA como Copiloto"

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. Identificação do Prestador de Serviços

Em conformidade com o disposto no artigo 4.º, n.º 1-A, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável, o prestador de serviços é identificado da seguinte forma:

• Nome Fiscal: Pedro André dos Santos Esteves
• Número de Identificação Fiscal (NIF): 254221980
• Morada: Rua Dr. Manuel Bentes, Lt. 10, R/C – C, 8500-313 Portimão
• Telefone: 966850497
• Email de Contacto: info@iahoje.pt

2. Âmbito e Objeto dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Inteligência Artificial Hoje, bem como as condições gerais de compra e venda dos produtos nele disponibilizados.

Ao aceder ao website e ao realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações não afetam contratos já celebrados.

3. Definições

• Utilizador: A pessoa que navega no website, realiza encomendas ou utiliza os serviços oferecidos.
• Fornecedor: Pedro André dos Santos Esteves, responsável pela disponibilização dos produtos através deste website.
• Produtos: Os bens disponibilizados no website para compra.

4. Produtos

Os produtos disponibilizados no website correspondem a livros físicos.

Os produtos são descritos com o maior rigor possível, incluindo preços, prazos de entrega e informações relevantes. Apesar disso, poderão ocorrer erros tipográficos ou indisponibilidade de stock sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro ou omissão.

5. Âmbito Territorial

Os produtos são vendidos e entregues em todo o território nacional, incluindo Portugal Continental, Açores e Madeira.

6. Prazos e Condições de Entrega

• Portugal Continental: prazo estimado de 5 dias úteis após confirmação de pagamento, podendo estender-se até 10 dias úteis
• Açores e Madeira: prazo estimado entre 5 e 10 dias úteis

Os prazos poderão ser ajustados em situações excecionais, alheias ao controlo do prestador.

7. Métodos de Pagamento

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

• Referência Multibanco
• MB WAY
• Transferência Bancária

Os pagamentos são processados através da entidade Ifthenpay, garantindo a segurança das transações.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção do produto.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua intenção através do email info@iahoje.pt.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção e verificação do estado do produto.

9. Política de Trocas e Devoluções

• Trocas: podem ser solicitadas no prazo de 30 dias, desde que o produto se encontre nas condições originais
• Devoluções: podem ser efetuadas no prazo legal de 14 dias

Para efeitos de devolução, os produtos deverão ser enviados para a seguinte morada:

Pedro Esteves
Av. do Brasil, Nº29, 6ºC
2735-671 Agualva-Cacém

O cliente suporta os custos de devolução. O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento.

10. Custos de Envio

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda, podendo variar de acordo com o destino e peso.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

A entidade de resolução alternativa de litígios competente pode depender da área de residência do consumidor.

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Av. 5 de Outubro, nº 55, R/C Dtº, 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
Website: https://www.consumoalgarve.pt

O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades junto da www.consumidor.gov.pt.

12. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

13. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados são utilizados para:

• processamento de encomendas
• comunicação com clientes
• cumprimento de obrigações legais

O utilizador pode exercer os seus direitos através do email info@iahoje.pt.

A política de cookies e privacidade completa pode ser consultada em: Política de Cookies e Privacidade.

14. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, gráficos, design e software, bem como os conteúdos dos produtos disponibilizados, incluindo livros, são propriedade de Pedro André dos Santos Esteves ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de utilização dos conteúdos, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos.

15. Limitação de Responsabilidade

Pedro André dos Santos Esteves não se responsabiliza por prejuízos resultantes de interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do website, salvo nos casos previstos na lei aplicável.