Financiamento IA nas PME: Até €300.000 em Subsídios a Fundo Perdido
Índice
O Plano de Recuperação e Resiliência disponibiliza 100 milhões de euros para apoiar pequenas e médias empresas portuguesas na adoção de inteligência artificial. Este é um subsídio a fundo perdido (não reembolsável) que cobre 75% dos investimentos em soluções de IA, com um limite de €300.000 por empresa.
Resposta Rápida
Dotação: 100 milhões de euros pág. 10
Taxa de apoio: 75% (subsídio não reembolsável) pág. 8
Limite por empresa: €300.000 pág. 8
Investimento mínimo: €5.000 pág. 6
Candidaturas: Fase I até 31 outubro 2025 | Fase II até 28 novembro 2025 pág. 8
Quem pode: Micro, pequenas e médias empresas do Continente pág. 4-5
📄 Documentos oficiais:
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Notícia Oficial Recuperar Portugal
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Calendário de Candidaturas 2025
Fase I: 30 setembro - 31 outubro 2025
Primeira fase de candidaturas. Encerra às 17h59 do dia 31 de outubro. Não deixe para o último dia - o sistema pode ficar congestionado. pág. 8
Fase II: 31 outubro - 28 novembro 2025
Segunda fase apenas abre se a Fase I não esgotar os 100 milhões. Com a procura esperada, candidate-se na Fase I. pág. 8
Avaliação: 40 dias úteis
EMRP analisa candidaturas em até 40 dias úteis. BPF decide em 10 dias adicionais. Total: cerca de 2-3 meses até decisão. pág. 8-9
Assinatura: 20 dias úteis após aprovação
Prazo para assinar o Termo de Aceitação. Após assinatura, recebe 30% de adiantamento em 15-30 dias. pág. 10
Atenção: Investimentos realizados desde 1 de janeiro de 2025 são elegíveis. Pode começar a comprar antes da aprovação, mas assume o risco se a candidatura não for aprovada. pág. 6-7
Quem pode candidatar-se?
Requisitos das empresas beneficiárias pág. 5
- Micro, pequena ou média empresa (certificação PME válida)
- Capital próprio positivo
- Situação regularizada nas Finanças e Segurança Social
- Registada no RCBE (Registo Central Beneficiário Efetivo)
- Não ser empresa em dificuldade
- Contabilidade organizada
- Operar no Continente (qualquer região NUTS II)
Dica: Obtenha a Certificação Eletrónica de PME no site do IAPMEI antes de candidatar-se. Demora 2-3 dias e é obrigatória.
O que pode financiar?
Despesas elegíveis (desde 1 janeiro 2025) pág. 7
1. Software e Subscrições IA
- Microsoft Copilot, Google Gemini, Claude, ChatGPT Enterprise
- Plataformas de análise preditiva
- Sistemas de automação com IA
- Subscrições SaaS por até 24 meses
2. Equipamentos
- Servidores com GPU para processar IA
- Sensores IoT para sistemas preditivos
- Câmaras para visão computacional
- Infraestrutura de dados necessária
3. Recursos Humanos
- Até 2 técnicos: Gestores de IA, data scientists, programadores
- Duração: Contratos de 24 meses
- Limite: €80.000 por posto (€160.000 total para 2 postos)
4. Consultoria e Formação
- Consultoria: Análise de processos, desenho de solução, implementação técnica, integração com sistemas existentes
- Formação: Essencial à integração das soluções IA - formação de colaboradores nas novas ferramentas, workshops práticos, certificações específicas relacionadas com o projeto
Importante sobre formação: A formação tem de estar diretamente relacionada com a implementação do projeto de IA. Exemplos elegíveis: formação em Microsoft Copilot para a equipa, workshop sobre como usar o novo chatbot, formação em análise de dados para interpretar os outputs da IA.
5. Validação de Despesas
- ROC ou Contabilista Certificado (máximo €2.500)
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Exemplo prático: Empresa de Comércio (investimento €80.000)
- Chatbot IA: €15.000 (software + implementação + formação)
- Sistema recomendações: €25.000 (plataforma + integração)
- Análise preditiva vendas: €12.000 (software + consultoria)
- Otimização inventário: €18.000 (sistema preditivo + formação)
- Copilot para equipa: €8.500 (8 users x 24 meses + formação)
- Validação ROC: €1.500
Total: €80.000 | Apoio (75%): €60.000 | Investimento próprio: €20.000
Exemplo simples: Padaria Local - Uma única solução (investimento €8.000)
Situação: Padaria familiar com 4 funcionários. Desperdiça cerca de 15% do pão diário por má previsão de procura. Perde vendas aos fins-de-semana por falta de produto.
Solução escolhida: Sistema de previsão de procura com IA
- Software previsão IA: €250/mês x 24 meses = €6.000
- Implementação e configuração: €1.200
- Formação equipa (1 dia): €400
- Validação Contabilista: €400
Total investimento: €8.000
Apoio PRR (75%): €6.000
Investimento próprio (25%): €2.000
Resultados esperados no primeiro ano:
- Redução 60% do desperdício: poupança €4.500/ano
- Aumento 10% vendas fins-de-semana: +€3.000/ano
- Total ganho anual: €7.500
- ROI: 3 meses (recupera investimento próprio de €2.000)
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Soluções de IA apoiadas
Duas categorias principais pág. 4
A) Soluções de IA para Produtividade
Ferramentas que aumentam a produtividade dos trabalhadores:
- Microsoft 365 Copilot, Google Gemini, Claude
- Assistentes virtuais para gestão de tarefas
- Análise automática de documentos
- Sistemas de manutenção preditiva
B) Soluções de IA Aplicada ao Negócio
Ferramentas que melhoram interação com clientes ou otimizam processos:
- Chatbots para atendimento ao cliente
- Sistemas de recomendação de produtos
- Previsão de vendas
- Análise de sentimento em feedback
- Otimização de inventário com IA
Recomendação para Decisores e Gestores
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Saber mais sobre a formaçãoCondições de financiamento
Condição | Detalhes |
---|---|
Natureza | Subsídio a fundo perdido (não reembolsável) |
Taxa apoio | 75% do investimento elegível |
Apoio mínimo | €3.750 (75% de €5.000) |
Apoio máximo | €300.000 por empresa única |
Início investimento | Entre 1 janeiro 2025 e 30 junho 2026 |
Prazo execução | Máximo 24 meses (+ 6 meses prorrogação) |
Adiantamento | 30% logo após assinatura do termo |
Metodologia de pagamentos
Como recebe o apoio pág. 10-11
1. Adiantamento (30%)
Recebe automaticamente 30% do apoio aprovado após assinar o Termo de Aceitação, sem necessidade de comprovar despesas.
Exemplo: Apoio de €75.000 → Adiantamento de €22.500
2. Reembolsos Intercalares (até 65%)
Apresenta pedidos de reembolso à medida que realiza despesas. Precisa de comprovar com faturas e validação por ROC/CC.
Limite acumulado: Adiantamento + reembolsos não podem exceder 95% do total aprovado.
3. Pagamento Final (saldo restante)
Pedido de pagamento final até 30 dias úteis após conclusão do projeto. Acerto entre apoio total e pagamentos já efetuados.
Importante: O adiantamento inicial não é deduzido nos reembolsos intercalares, apenas no pagamento final.
Como candidatar-se
Processo de candidatura passo a passo
Passo 1: Preparação (antes de 30 setembro)
- Obter Certificação Eletrónica PME (IAPMEI)
- Verificar situação regularizada Finanças e Seg. Social
- Confirmar registo RCBE
- Identificar soluções IA necessárias
- Pedir orçamentos a fornecedores
Passo 2: Documentação
- Memória descritiva: 8-15 páginas explicando o projeto
- Orçamentos: Detalhados de todos os fornecedores
- Cronograma: Plano de execução mês a mês
- Plano financeiro: Custos discriminados
- Declarações: Formulários do sistema
Passo 3: Submissão
Candidaturas submetidas através do SIGA-BF (Sistema de Informação Geral de Apoios do Beneficiário Final).
Prazo: Submeta com 2-3 dias de margem antes do encerramento.
Passo 4: Avaliação
Análise por EMRP (40 dias úteis) + Decisão BPF (10 dias úteis) = 2-3 meses até decisão
Critérios de avaliação
Como as candidaturas são pontuadas pág. 9, 14-15
Fórmula: Mérito do Projeto (MP) = 0,50 A + 0,50 B
Pontuação mínima para aprovação: 3,00 valores (escala 1-5)
Critério A: Qualidade e Relevância (50%)
Avalia a coerência do plano de investimentos face aos objetivos apresentados.
- 5 pontos: Plano totalmente alinhado, sem lacunas
- 4 pontos: Plano coerente e bem relacionado
- 2 pontos: Plano apenas parcialmente alinhado
Critério B: Impacto na Competitividade (50%)
Subdivide-se em dois subcritérios:
B1 - Criação de Emprego (25%):
- Micro/Pequena: 0 postos = 1 ponto | 1 posto = 3 pontos | ≥2 postos = 5 pontos
- Média: 0 postos = 1 ponto | 1-2 postos = 3 pontos | ≥3 postos = 5 pontos
B2 - Crescimento VAB (25%):
- Micro/Pequena: <2% = 2 pontos | 2-10% = 4 pontos | ≥10% = 5 pontos
- Média: <5% = 2 pontos | 5-15% = 4 pontos | ≥15% = 5 pontos
Estratégia: Projetos com pontuação acima de 4,00 têm forte probabilidade de aprovação. Maximize AMBOS os critérios.
Exemplos práticos por setor
Restaurante/Hotelaria (€45.000)
- Previsão procura e stock IA: €15.000
- Gestão inteligente reservas: €8.000
- Análise sentimento reviews: €6.000
- Chatbot WhatsApp/Instagram: €9.000
- Copilot gestão (3 users): €4.000
- Consultoria: €2.000 | ROC: €1.000
Apoio (75%): €33.750 | Investimento próprio: €11.250
Resultados esperados: Redução 30% desperdício, aumento 20% ocupação
Indústria/Manufatura (€250.000)
- Manutenção preditiva: €85.000 (sensores + software + implementação)
- Controlo qualidade visão IA: €60.000 (câmaras + software)
- Otimização processos: €35.000
- 2 Técnicos IA (24 meses): €60.000
- Formação + Validação: €10.000
Apoio (75%): €187.500 | Investimento próprio: €62.500
Resultados esperados: Redução 40% paragens, aumento 15% OEE, ROI 18-24 meses
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Contactos e apoio
Para esclarecimentos sobre o programa
- EMRP: ific@recuperarportugal.gov.pt
- BPF: bpfomento@bpfomento.pt | Tel: 213 821 000
Documentação oficial
- Aviso para Apresentação de Candidaturas (PDF completo)
- Notícia oficial: Lançamento IFIC
- Portal Recuperar Portugal - Candidaturas
- Banco Português de Fomento
- Portaria n.º 286/2025/1 de 14 agosto (regulamento IFIC)
Plataforma de candidatura
SIGA-BF: Disponível após registo no portal do beneficiário final
🎓 Preparação para o Financiamento
Maximize as suas hipóteses de aprovação com conhecimento sólido sobre implementação de IA nas empresas.
Formação Recomendada: "Inteligência Artificial e o Futuro das Empresas"
- Compreender o impacto real da IA nos negócios
- Identificar oportunidades na sua empresa
- Preparar a organização para a transformação digital
- Construir candidaturas mais sólidas e convincentes
Pronto para começar?
O financiamento "IA nas PME" representa uma oportunidade excecional para empresas portuguesas modernizarem processos e aumentarem competitividade através da inteligência artificial.
Próximos passos recomendados:
- Use a ferramenta de recomendação para identificar o melhor projeto IA para a sua empresa
- Obtenha a Certificação PME no site do IAPMEI (demora 2-3 dias)
- Contacte fornecedores para orçamentos das soluções identificadas
- Prepare a documentação (memória descritiva, plano financeiro, cronograma)
- Submeta na Fase I até 31 outubro 2025 - não deixe para a última hora
Importante: Com uma dotação de 100M€ e procura esperada elevada, candidate-se o mais cedo possível na Fase I.
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Usar Ferramenta de Recomendação →Tem sugestões? Envie-nos um email para info@iahoje.pt - o seu feedback é valioso!
Perguntas Frequentes
Sim, desde que o investimento tenha começado a partir de 1 de janeiro de 2025. A data de início considera-se pela primeira fatura imputada ao projeto. pág. 6-7
Atenção: Se a candidatura não for aprovada, as despesas ficam inteiramente por sua conta. Avalie bem o risco antes de avançar com investimentos significativos.
Não é obrigatório ter lucros, mas é necessário ter capital próprio positivo. Isto significa que o ativo da empresa tem de ser superior ao passivo. pág. 5
Adicionalmente, deve demonstrar capacidade de financiamento do projeto e apresentar uma situação económico-financeira equilibrada.
Apenas se não for recuperável. Se a empresa pode deduzir o IVA, este não é elegível para financiamento. Nesse caso, só o valor sem IVA conta para o apoio.
Exceção: Empresas em regime especial ou isentas de IVA podem incluir o IVA no valor elegível, uma vez que não o conseguem recuperar.
O prazo máximo é de 50 dias úteis: até 40 dias úteis para análise pela EMRP, mais 10 dias úteis para decisão final pelo Banco Português de Fomento. pág. 8-9
Importante: O prazo suspende-se quando forem solicitados esclarecimentos ou documentos adicionais. Por isso, na prática, conte com 2 a 3 meses desde a submissão até à decisão.
O apoio é pago em três momentos: pág. 10-11
1. Adiantamento (30%): Recebe automaticamente 30% do apoio aprovado após assinar o Termo de Aceitação, sem necessidade de comprovar despesas. Prazo: 15 a 30 dias após assinatura.
2. Reembolsos intercalares: À medida que realiza despesas, pode pedir reembolsos (até acumular 95% do total com o adiantamento). Precisa de comprovar com faturas validadas por ROC ou Contabilista Certificado. Prazo: 2 a 3 meses por pedido.
3. Pagamento final: Acerto entre o apoio total aprovado e os pagamentos já efetuados. Deve ser solicitado até 30 dias úteis após conclusão do projeto.
Não pode ter os mesmos investimentos candidatados a outro programa (duplo financiamento é proibido). pág. 7
No entanto, pode candidatar investimentos diferentes a programas distintos. Por exemplo: projeto A ao PRR IA nas PME, e projeto B ao Portugal 2030.
Pode solicitar uma prorrogação de até 6 meses, mediante justificação fundamentada e aprovação pelo Banco Português de Fomento. pág. 6
O pedido deve ser apresentado antes do fim do prazo original e os motivos têm de ser não imputáveis ao beneficiário (por exemplo, atrasos do fornecedor, problemas técnicos imprevistos).
Sim, mas dentro de limites. Pequenos ajustes no orçamento entre rubricas ou substituição de fornecedores são geralmente aceites, desde que devidamente justificados.
Alterações substanciais (trocar completamente de soluções IA, mudar objetivos do projeto) requerem aprovação prévia e podem ser mais difíceis de obter. Cada alteração implica processo de análise adicional.
Recomendação: Planeie bem desde o início para minimizar necessidade de alterações.
Cada empresa pode apresentar apenas uma candidatura a este aviso. pág. 8
Por isso, é fundamental planear bem o projeto e incluir todas as soluções de IA que pretende implementar numa única candidatura integrada.
Não é obrigatório. No entanto, pode ser útil se for a primeira vez que se candidata a fundos europeus ou se o projeto for complexo.
Custos típicos: Entre 2.000€ e 5.000€ para preparação da candidatura, mais eventualmente 3% a 7% de taxa de sucesso sobre o apoio aprovado.
Para projetos mais simples (investimento de 20.000€ a 50.000€), muitas empresas conseguem preparar a candidatura com apoio do contabilista, o que reduz significativamente os custos.